Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Ex-prefeito de São Carlos (SP) acusado de desvio de verba pública recorre ao Supremo

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Presidiários recebem liberdade condicional

Homicídio e Lesões Corporais de Agentes de Segurança Pública e Forças Armadas: Alterações da Lei 13.142/15

A questão está principalmente na divulgação do diploma como uma inovação e aumento de rigor punitivo nos casos de homicídios de integrantes das forças armadas e de segurança pública, bem como seus familiares próximos, cônjuges e companheiros em razão ou no exercício da função

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Morte ocorrida em cela de delegacia de polícia. Suicídio comprovado. Culpa exclusiva da vítima.

Nexo casual não demonstrado. Obrigação de indenizar inexistente. Improcedência bem pronunciada.

Justiça condena assaltantes de motorista da Uber

A pensa foi fixada em 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de reclusão.

Apelação criminal. Furto tentado e consumado. Absolvição.

Inconformismo do representante do Ministério Público.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Receptação

Penal. Incidência da Súmula 444/STJ.

Ministério apresenta proposta de regulamentação sobre pacientes judiciários no SUS

Entende-se por paciente judiciário toda pessoa privada de liberdade que, por meio de avaliação apresente alteração significativa em seu estado afetivo e de sua capacidade de integração

Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação

Ela receberá R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de danos morais e pensão mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo.

Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar dono de farmácia por incêndio

Oscilações no fornecimento de energia causaram pane.